Projeto Identidade e Cidadania Trans

Projeto “Identidade e Cidadania Trans”

Descrição: O Projeto Identidade e Cidadania Trans do Programa Rosas da Diversidade do Instituto Roseiral apoia as pessoas transgênero e travestis a obterem os documentos necessários para o procedimento de alteração de prenome, agnome e gênero perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, conforme arts. 516 e ss do Provimento n.º 149/CNJ/2023.

Objetivo: Permitir o exercício pleno da cidadania e garantir o direito de identidade da pessoa transgênero, pelo acesso facilitado ao processo administrativo de alteração de prenome e gênero perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

Coordenadora: Maria Cecília Magalhães Chaves, Mestre em História Social (Unimontes), Professora e Escrevente do 1º Ofício da Cidadania de Montes Claros-MG

Público-alvo: Pessoas transgênero e travestis, maiores de 18 anos e capazes para os atos da vida civil, que desejem fazer a alteração de prenome, agnome e gênero.

Abrangência Territorial / Localidade: Cidades do Estado de Minas Gerais com Cartórios de RCPN e organizações parceiros do Instituto Roseiral.

Impacto anual estimado: 20 pessoas trans.

Documentos

Conheça todos os documentos utilizados no Projeto “Identidade e Cidadania Trans”!

Modelo de Requerimento de Alteração de Prenome e Gênero

Faça uma cópia do modelo de requerimento ou faça download no link abaixo. Somente pode ser feita a alteração de PRENOME (nome próprio simples ou composto que precede o sobrenome ou nome de família de uma pessoa), AGNOME (termo adicional usado para distinguir indivíduos dentro de uma mesma família que possuem o mesmo nome; ex.: Júnior, Filho, Sobrinho, Neto, etc.) e GÊNERO (masculino, feminino). Preencha o requerimento com todas as informações corretas, o qual poderá ser impresso, para assinatura presencial no Cartório de RCPN, mediante apresentação de documento pessoal, ou gerado eletronicamente, em arquivo PDF/A, com assinatura ICP-Brasil ou assinatura Gov.br.

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Lista de Documentos para Alteração de Prenome / Agnome e Gênero

Os documentos obrigatórios para o procedimento de alteração de prenome / agnome e gênero são listados no art. 518, § 6º, do Provimento n.º 149/CNJ/2023. Providencie todos os documentos da lista em pdf ou da página deste site em versão impressa ou eletrônica. Após, junte-os com o Requerimento e apresente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de sua cidade. Caso o cartório de origem de sua certidão de nascimento / casamento seja outro, os documentos serão encaminhados pelo cartório de sua cidade, com o pagamento da transmissão pelo(a) Requerente. Em Minas Gerais, há isenção de emolumentos para as pessoas declaradamente pobres. A depender do Estado do cartório de origem, pode não haver hipótese de gratuidade para a prática de atos.

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Ações do Projeto “Identidade e Cidadania Trans”

Conheça todas as ações do Projeto “Identidade e Cidadania Trans”!

Treinamento de Padronização para Cartórios de RCPN

Os Cartórios de RCPN participantes participarão de treinamentos de padronização sobre: a) o processamento do requerimento de alteração de prenome, agnome e gênero; e b) o atendimento humanizado e com perspectiva de gênero para pessoas trans e travestis. Com isso, o serviço será prestado com mais agilidade e eficiência, com plena satisfação da pessoa atendida.

Cadastro em breve

Capacitação das organizações de apoio

Toda instituição interessada, seja ela empresa, profissional liberal, cartório, associação sem fins lucrativos, órgão público ou fundação, poderá fazer parte do projeto. Para isso, basta treinar um ou mais colaboradores de sua equipe, disponibilizar um endereço de contato e contar com uma sala de atendimento individualizado. A organização participará dos treinamentos e oferecidos pelo Instituto Roseiral, bem como com o suporte para orientações deste.

Cadastro em breve

Serviço de apoio e orientações para pessoas trans

Toda pessoa transexual ou travesti interessada em adotar o procedimento de alteração de prenome, agnome e gênero perante o cartório de RCPN poderá obter apoio de uma das instituições participantes. Nelas, serão feitas as seguintes atividades: a) orientação jurídica sobre a alteração de prenome, agnome e gênero; b) auxílio na obtenção dos documentos necessários; e c) encaminhamento para o cartório de RCPN competente.

Lista em breve!

Faça parte

Apoiador(a)

Apoie os projetos e ações do Instituto Roseiral, pela doação de bens, equipamentos e produtos, disponibilização de licenças de softwares, dentre outras possibilidades.

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Parceiro(a)

Cartórios e outras organizações (empresas, MEIs, profissionais liberais, etc.) podem ser parceiro(a)(s) do Instituto Roseiral e atuar de forma efetiva ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

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Voluntário(a)

Seja voluntário(a) e ajude-nos a implementar projetos e ações de enfrentamento à violência contra a mulher, equidade de gênero e empoderamento feminino! Juntos formaremos um Roseiral.

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Solicite a realização de uma ação em sua localidade! Seja voluntário(a) e/ou faça sua doação para o Instituto Roseiral.

Doações por transferências para Banco 756, Agência 3144, Conta Corrente 75.213-4
PIX: CNPJ 56.963.005/0001-74

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